Como Funciona
Como eliminar suas dívidas tributárias de forma legal e definitiva
Na TaxPag, o processo é simples, transparente e totalmente seguro: utilizamos créditos tributários soberanos, reconhecidos pelo STF, Receita Federal e Tesouro Nacional, para quitar dívidas federais de maneira imediata e incontestável. Para explicar em detalhes como essa estratégia funciona, preparamos um vídeo exclusivo com o Dr. Jorge Corrêa, advogado tributarista, mestre em Direito Tributário e ex-Auditor da Receita Federal.
1. O que são os Créditos Tributários Homologados Tacitamente
- São direitos de crédito reconhecidos contra a União, resultantes de títulos da Dívida Pública (ex.: Plano Brady e Contrato STN/COAFI).
- Pela lei, quando a Receita Federal não se manifesta dentro dos prazos legais (Lei 9.784/99, Lei 11.457/2007 e art. 150 §4º do CTN), ocorre a homologação tácita desses créditos.
- Isso significa que eles não podem mais ser questionados ou anulados pela Receita Federal.
- A própria Receita apenas recepciona o pedido e o encaminha ao Tesouro Nacional (STN), que é o órgão garantidor.
Dr. Jorge Corrêa é credor fidejussório desses títulos. A TaxPag atua como gestora e facilitadora para que empresas utilizem esses créditos de forma segura.
2. Como a TaxPag atua na prática
Analisamos a situação fiscal da empresa (relatório de débitos, inclusive em dívida ativa).
Abrimos processo digital no e-CAC solicitando compensação com base no artigo 941, §1º do Decreto 9.580/18.
A Receita Federal encaminha ao Tesouro Nacional, que confirma e liquida a operação.
Os créditos são utilizados para quitar débitos tributários federais (PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, INSS Patronal, IPI, Imposto de Importação etc.).
Não é financiamento, não é renegociação, não é produto bancário. É aplicação de um direito creditório já homologado pela lei.
3. Diferença para outras soluções
Não é Refis / Parcelamento → não gera novas dívidas.
Não é negociação com a Receita → o crédito já está homologado.
Não é produto financeiro → não há juros ou ágio.
É quitação definitiva → com base em direito creditório reconhecido e garantido pelo Tesouro Nacional.
4. Diferenciais da TaxPag
- Quitação com deságio médio de 20% nos tributos federais.
- Sem ágio e sem cobrança de juros sobre os créditos.
- Atendimento jurídico e contábil especializado.
- Solução válida para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido.
